Política de Privacidade

1. Quem somos

A Link Educacional é uma plataforma de educação online que oferece cursos profissionalizantes, sistemas de gestão empresarial, livros e e-books. Operamos pelo site www.linkeducacional.com.br e pela plataforma EAD em linkeducacional.com.br/ead.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD), a Link Educacional é a Controladora dos dados pessoais que coletamos.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular.
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado.
• Dados de conta: senha (armazenada em formato hash bcrypt — nunca em texto puro).
• Dados de compra: histórico de pedidos, valor, produto adquirido, status do pagamento.
• Dados de acesso: endereço IP, navegador e data/hora de acesso (logs do servidor).

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta de cliente;
• Processar pagamentos e registrar pedidos;
• Liberar acesso aos cursos adquiridos na plataforma Moodle (EAD);
• Enviar confirmações de compra e recibos por e-mail;
• Fornecer suporte e responder a solicitações de atendimento;
• Cumprir obrigações legais e fiscais (ex.: emissão de documentos);
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos nossos sistemas.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): processamento necessário para prestar o serviço contratado (acesso a cursos e materiais).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento a requisitos fiscais, tributários e regulatórios.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da conta e melhoria dos serviços.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e novidades, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos seus dados somente nas situações abaixo, sempre com a devida proteção:

• Mercado Pago: para processar pagamentos online. O Mercado Pago recebe apenas os dados necessários para a transação e está sujeito à sua própria política de privacidade.
• Plataforma Moodle (EAD): nome, e-mail e curso adquirido são transmitidos para liberar o acesso à plataforma de ensino após a confirmação do pagamento.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou para cumprimento de obrigações legais:

• Dados de conta e compras: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento (prazo prescricional).
• Dados fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária brasileira.
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o prazo de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

• Comunicação via HTTPS/TLS em todo o site;
• Senhas armazenadas com algoritmo bcrypt (sem armazenamento de senhas em texto puro);
• Acesso ao banco de dados restrito por credenciais e rede interna;
• Sessões protegidas com flags HttpOnly e SameSite;
• Área administrativa com autenticação separada e controle de acesso.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site:

• Cookie de sessão (PHPSESSID): mantém você autenticado enquanto navega. Expira ao fechar o navegador.

Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou ferramentas de analytics intrusivas. Caso isso mude, esta política será atualizada e você será informado.

9. Seus direitos

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: a qualquer tempo, quando o tratamento se basear em consentimento;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, ou a menores de 18 anos com consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Se identificarmos tal coleta inadvertida, os dados serão prontamente excluídos.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com antecedência de pelo menos 15 dias.

O uso continuado dos nossos serviços após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da nova política.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato:

• E-mail: privacidade@linkeducacional.com.br
• E-mail geral: contato@linkeducacional.com.br
• Telefone / WhatsApp: (31) 98420-6503
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h

Você também pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.